ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS E BRIGADISTAS DE CURRAIS NOVOS

 

 

  RIO GRANDE DO NORTE

 

 LEI Nº 10.795, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.

 

 

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º  Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública a Associação de Bombeiros Civis e Brigadistas de Currais Novos/RN, com sede e foro no Município de Currais Novos/RN.

 

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de novembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

 

FONTE – DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2020